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Proposição: PL 300 2008
   
Proponente: Procuradoria-Geral de Justiça
Situação: Sancionado(a) em 23/11/2009
Tramitação: ARQUIVO - envio em 19/11/2009
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13291 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
21158.01.00/08-0
Assunto:
cargo procurador justiça substituto criminal cível substituto
Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargos de Procurador de Justiça Substituto no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Votação: SIM 38 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta